A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu confirmou que o sector dos pombos-correio terá uma exceção na nova Lei de Saúde Animal.

Na sua proposta inicial, a Comissão pretendia introduzir uma nova regra segundo a qual os pombos deviam ser colocados em quarentena durante 21 dias antes de cada concurso que implicasse atravessar uma fronteira. Isto é impraticável e colocaria em risco a Columbofilia nos moldes como atualmente se realiza. O documento previa ainda um certificado sanitário por pombal e por prova passado por um veterinário oficial com custos económicos e problemas logísticos incomportáveis.

Nos últimos meses, a FCI e um conjunto de entidades, entre as quais a Federação Portuguesa de Columbofilia (FPC), iniciou um processo junto da Comissão para criar uma exceção para os pombos-correio.

Na última reunião, a 4 de março, foi confirmado que a determinação que impunha o período de quarentena durante 21 dias aos pombos-correio será eliminada da Lei de Bases da Saúde Animal e que os pombos-correio em concurso oficial transfronteiriço podem atravessar as fronteiras dos países da União Europeia mediante autorização federativa e vacinação para a Paramixovirose. Além disso, o certificado sanitário por pombal e prova para os concursos de pombos-correio também será suprimido. Os pombos podem ser transportados da mesma forma que agora, com um documento do seu proprietário ou supervisor, explica Hilde Vautmans, membro do Parlamento Europeu que teve um papel fundamental nas negociações. 

“O regulamento delegado ia causar problemas terríveis às campanhas, porque obrigava a 21 dias de quarentena e a um certificado oficial que teria de ser por pombal e não por transporte”, explica David Barros Madeira, vice-presidente da Federação Columbófila Internacional (FCI), destacando o papel que a Federação Portuguesa de Columbofilia teve neste processo, em conjunto com outras federações e entidades ligadas ao sector. 

Paula Fernando, consultora jurídica da FPC, refere que foram realizadas várias exposições e reuniões pela FCI e pelas federações nacionais para sensibilizar os responsáveis, notando que o regulamento, nos moldes em que foi inicialmente produzido, “desatende às especificidades dos pombos-correio que podem resultar, por um lado, numa injustificada e desproporcional restrição da atividade columbófila e, por outro, numa desconsideração completa pelo bem-estar dos pombos-correio”.

A  consultora salienta ainda o facto de as soltas serem realizadas “sob intensa regulamentação, não só por parte das autoridades nacionais de cada país membro e europeias, mas também das federações columbófilas de cada país e da FCI, por forma a garantir a sua realização em condições de segurança, nomeadamente para os próprios pombos-correio”.

As alterações que preveem esta exceção para os concursos de pombos-correio terão de ser agora confirmadas pelos Estados-Membros numa reunião do grupo de peritos, que terá lugar a 19 de março.  

Veja no vídeo o excerto da reunião da Comissão Europeia em que este assunto foi abordado.